Breve Historia Do Direito Penal E Da Criminologia

história do Direito Penal e da Criminologia não é somente apaixonante, mas constitui também uma ordem de conhecimentos que é indispensável para a formação do penalista. O pior que podemos fazer desde a docência é ignorar esta visão, pois procederíamos à formação de supostos técnicos culturalmente cegos; em outras palavras, lançaríamos ao mundo discretos transmissores de expedientes e causas, sem consciência de sua real função.O poder punitivo, suas legitimações e justificações, nunca foram independentes do contexto político, social e econômico de cada época. As ideias não surgem por obra de gênios criadores fora do tempo e do espaço, mas dentro de um marco de poder que as impulsionam ou as freiam. Ignorar o trânsito ideológico dos discursos jurídicos e criminológicos implica negar seu verdadeiro significado, que invariavelmente surge e se desenvolve num contexto de poder.Quem não se pergunta de onde viemos é porque tampouco se interessa saber para onde vamos e nem sequer em que lugar estamos. Este e não outro seria o efeito de uma aprendizagem das ciências penais limitada aos discursos alegadamente tecnocráticos. Inclusive os modelos oferecidos pela dogmática jurídico-penal sem programas políticos destinados a ser aplicados por um poder do governo, como é o judiciário. Não se trata de novos produtos como se fossem séries de automotores, mas de programas feitos conforme ideias que respondem a certo marco ideológico com uma função de poder, seja legitimante ou crítico.A presente obra tem o mérito de retomar o tema e mostrá-lo em uma perspectiva sintética, mas sem que por isso perca um considerável nível de precisão e rigor científico, o que por certo não é simples. O principiante se mostra a um mundo fantástico, onde convivem as mais díspares opiniões e, também, os mais horrorosos discursos da história. Não se leia cada posição como um inofensivo jogo de xadrez lógico, pois se trata de discursos que produziram ou evitaram muitas mortes. Há uma montanha de cadáveres e dor humana debaixo destas legitimações e destas críticas. Nada é inocente no campo das ciências penais. Nunca o esqueça o estudante que se mostra pela primeira vez neste complexo cenário. Se lhe parece demasiado complexo e também irredutivelmente contraditório, deve ter em conta que não o é por culpa das teorias, mas porque complexa e contraditória é a realidade do poder repressivo. Escute alguns minutos alguma discussão de café ou de mesa familiar sobre estes temas e, por certo, encontrará as mesmas contradições e confusões, só que explicitadas com menos precisão e elaboração. Escute alguns comunicadores de televisão e alguns políticos em campanha e verá renascer o pré-Iluminismo em toda sua dimensão genocida. Escute a um vizinho chocado com a construção midiática da realidade dos meios massivos de comunicação social, e terás a impressão de estar em plena inquisição.Não há nada de novo no que se discute hoje: só as formas mudam, os discursos voltam mais impuros, menos lineares, ocultam o que em outras épocas era mais explícito, mais sincero. Alguns têm aprendido que existem coisas que não se deve dizer, mas nem por isso deixam de pensá-las e, ao expressar-se, encobrem seu pensamento. Outros renovam críticas com otimismo, o que ao menos é menos lesivo para a saúde mental.Neste texto verificarão, em princípio, que poucas coisas ficaram por inventar nesta matéria e, num segundo momento, que é muito melhor discutir com os expositores sinceros e originais, que fazê-lo com balbuciantes expositores atuais que mesclam elementos incompatíveis nos discursos e pretendem que nessa confusão radique a novidade. E. Raúl ZaffaroniProfessor Emérito da Universidade de Buenos Aires Junho de 2013